IDENTIFICAÇÃO DO RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO

• Nome: HOTEL PROJECT LISBOA S.A
• Sede Social: AVENIDA DA LIBERDADE 138-142 1250-001 LISBOA
• Número de IVA (NIPC): 505707446
• Telefone: +351 210 410 000 (Chamada para a rede fixa nacional)
• E-mail: reception@138liberdadehotel.com

DEVER DE INFORMAÇÃO

A proteção de dados pessoais das pessoas singulares encontra-se assegurada em Portugal pelo Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (“RGPD”), e pela Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, que garantem a proteção das pessoas singulares no que respeita ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados.Consideram-se “dados pessoais” quaisquer informações, independentemente da sua natureza e do respetivo suporte, incluindo som e imagem, relativas a uma pessoa singular identificada ou identificável; assim, a proteção não abrange os dados de pessoas coletivas.É considerada identificável uma pessoa que possa ser identificada, direta ou indiretamente, designadamente por referência a um número de identificação ou a um ou mais elementos específicos da sua identidade física, fisiológica, psíquica, económica, cultural ou social (por exemplo, o seu nome associado ao seu número de telefone ou endereço de e-mail).Ao ler a presente Política de Privacidade, o Utilizador é informado sobre o tratamento dos seus dados pessoais realizado pela HOTEL PROJECT LISBOA S.A através do website www.138liberdadehotel.com.

FINALIDADES DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

Os dados pessoais que recolhemos e tratamos através do Website acima identificado serão utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

1. Gerir a contratação de serviços efetuada através do Website, como pedidos de contacto ou gestão de reservas;
2. Enviar periodicamente comunicações com novidades relacionadas com a atividade da HOTEL PROJECT LISBOA S.A e com o setor em que desenvolve a sua atividade;
3. Análise anónima e agregada da utilização dos serviços, com o objetivo de identificar hábitos e tendências dos Utilizadores, de modo a melhorar os serviços prestados e satisfazer as necessidades específicas dos Utilizadores;
4. Em caso de contratação, os dados recolhidos neste Website, juntamente com outros dados obtidos no âmbito da relação contratual, serão utilizados para a gestão de recursos humanos, para assegurar o cumprimento de obrigações legais e para disponibilizar aos colaboradores os meios necessários ao exercício da sua atividade profissional;
5. Cumprimento de disposições legais nacionais e internacionais, ou execução de uma ordem de autoridades judiciais competentes;
6. Cumprimento de obrigações legais decorrentes da legislação aplicável em matéria de proteção de dados, bem como para o exercício dos direitos dos titulares, nomeadamente a defesa de um direito em processo judicial.

HOTEL PROJECT LISBOA S.A garante a confidencialidade de todos os dados fornecidos. Embora a HOTEL PROJECT LISBOA S.A proceda à recolha e a outros tipos de tratamento de dados de forma segura, prevenindo a sua perda ou manipulação, utilizando as técnicas mais adequadas para o efeito, é importante ter presente que a recolha de dados em redes abertas não permite a circulação de dados pessoais em condições de segurança absoluta, existindo o risco de estes serem acedidos e utilizados por terceiros não autorizados.A falta de resposta aos dados assinalados como obrigatórios pode implicar a impossibilidade de dar resposta ao pedido do titular dos dados.

LEGITIMIDADE PARA O TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

HOTEL PROJECT LISBOA S.A trata os dados do Utilizador:

1. Quando este manifesta o seu consentimento livre, específico, informado e inequívoco para o tratamento dos seus dados pessoais para determinadas finalidades;
2. E/ou quando tal seja necessário para a execução de um contrato no qual o Utilizador dos dados seja parte, ou para diligências pré-contratuais a pedido do Utilizador;
3. E/ou para o cumprimento de obrigações legais a que a HOTEL PROJECT LISBOA S.A esteja sujeita;
4. E/ou para efeito dos interesses legítimos prosseguidos pela HOTEL PROJECT LISBOA S.A ou por terceiros, salvo se prevalecerem os interesses ou os direitos e liberdades fundamentais do titular dos dados que exijam a proteção dos dados pessoais.

O Utilizador garante que a informação fornecida é verdadeira, exata, completa e atualizada, sendo responsável por quaisquer danos ou prejuízos, diretos ou indiretos, que possam resultar da violação desta obrigação.Caso os dados fornecidos pertençam a um terceiro, o Utilizador garante que informou esse terceiro dos aspetos constantes do presente documento e obteve a sua autorização para fornecer os seus dados à HOTEL PROJECT LISBOA S.A para as finalidades indicadas.

PRAZO DE CONSERVAÇÃO

HOTEL PROJECT LISBOA S.A apenas conserva e trata os seus dados pessoais durante o período que se revele necessário ou obrigatório para o cumprimento das finalidades acima descritas, aplicando critérios de conservação da informação adequados a cada tratamento e em conformidade com as obrigações legais e regulamentares aplicáveis.HOTEL PROJECT LISBOA S.A mantém os dados pessoais nos seus sistemas de forma a permitir a identificação dos titulares dos dados segundo os seguintes critérios:

• Durante um período não superior ao necessário para a prossecução das finalidades para as quais foram recolhidos, salvo disposição legal ou contratual em contrário;
• Para cumprimento de obrigações legais ou contratuais específicas;
• Quando aplicável e legítimo, até eventual pedido de oposição ou apagamento por parte do Titular dos Dados.

COMUNICAÇÃO DE DADOS

Para além das comunicações efetuadas em cumprimento de obrigações legais, os dados pessoais do Titular dos Dados podem ser conhecidos, para além da HOTEL PROJECT LISBOA S.A, por:

• Prestadores de serviços externos da HOTEL PROJECT LISBOA S.A, na qualidade de subcontratantes;
• Empresas nacionais e internacionais pertencentes ao mesmo grupo da HOTEL PROJECT LISBOA S.A;
• Autoridades em geral, administrações, entidades e organismos públicos, tanto nacionais como internacionais;
• HOTEL PROJECT LISBOA S.A.

TRANSFERÊNCIAS INTERNACIONAIS DE DADOS

Os dados pessoais recolhidos serão tratados no Espaço Económico Europeu, não existindo transferências internacionais de dados para países terceiros ou organizações internacionais.Caso ocorra algum tratamento de dados pessoais fora do Espaço Económico Europeu, tal apenas acontecerá mediante a adoção das garantias adequadas e do nível de proteção exigido, em conformidade com a legislação de proteção de dados pessoais.

SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO

HOTEL PROJECT LISBOA S.A implementou medidas de segurança técnicas e organizativas adequadas para garantir a segurança dos dados pessoais que lhe sejam fornecidos pelo Utilizador, com o objetivo de evitar a sua alteração, perda, tratamento e/ou acesso não autorizado, tendo em conta o estado atual da tecnologia, a natureza dos dados armazenados e os riscos a que estão expostos.Os dados pessoais são tratados com o nível de proteção legalmente exigido para garantir a sua segurança e evitar a sua alteração, perda, tratamento ou acesso não autorizado, tendo em conta o estado da tecnologia, sendo o Utilizador conhecedor e aceitando que as medidas de segurança na Internet não são inexpugnáveis.Caso a HOTEL PROJECT LISBOA S.A subcontrate a prestação de serviços que impliquem a transferência de dados pessoais para outras entidades, estas ficarão obrigadas a adotar as medidas técnicas e organizativas necessárias para proteger os dados pessoais contra destruição, perda, alteração, divulgação, acesso não autorizado ou qualquer outro tipo de tratamento ilícito.

EXERCÍCIO DE DIREITOS

Nos termos do RGPD, o Utilizador pode exercer os seus direitos de acesso, retificação e, quando aplicável, limitação do tratamento, apagamento, portabilidade, oposição e revogação do consentimento, nos termos do RGPD, mediante pedido por escrito através de qualquer um dos seguintes meios, especificando o direito ou direitos que pretende exercer:

• E-mail: reception@138liberdadehotel.com
• Morada postal: AVENIDA DA LIBERDADE 138-142 1250-001 LISBOA

AUTORIDADE DE CONTROLO

O Utilizador tem igualmente o direito de apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados relativamente a matérias relacionadas com o exercício dos seus direitos e com a proteção dos seus dados pessoais, caso considere que os seus direitos em matéria de proteção de dados foram violados.

PÁGINAS DE TERCEIROS

O Website pode conter publicidade, links ou outros conteúdos que remetam ou redirecionem para páginas e serviços de prestadores, anunciantes, afiliados, patrocinadores da HOTEL PROJECT LISBOA S.A e de outros terceiros.Contudo, a HOTEL PROJECT LISBOA S.A não controla o conteúdo nem os links que surgem nessas páginas e não é responsável pelas práticas utilizadas por essas páginas ou websites. HOTEL PROJECT LISBOA S.A aconselha os Utilizadores a consultarem a política de privacidade dessas páginas, bem como os respetivos termos e condições.A navegação ou interação em qualquer outro website, incluindo aqueles que disponham de um link externo para o Website, está sujeita aos termos e condições desse website; em caso algum a HOTEL PROJECT LISBOA S.A será responsável por esse acesso e utilização.

TRATAMENTO DE DADOS EFETUADO PELA EMPRESA QUE DESENVOLVE E GERE O WEBSITE ENQUANTO RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO INDEPENDENTE

Sem prejuízo de o tratamento dos dados recolhidos através do Website ser da responsabilidade da HOTEL PROJECT LISBOA S.A, conforme identificado acima na Secção 1 da presente Política de Privacidade, informamos o Utilizador de que a MIRAIFUTURE PORTUGAL, LDA., com sede em Buganvília Plaza 1, Quinta do Lago, 8153-013 Almancil e com o NIPC 515 139 092, poderá atuar, em situações específicas, como Responsável pelo Tratamento, determinando de forma autónoma as finalidades e os meios de tratamento.Tal ocorre, nomeadamente, relativamente aos dados tratados para assegurar o funcionamento, a manutenção e a segurança do motor de reservas.Nessas situações, os dados do Utilizador serão tratados de acordo com as informações abaixo:

• Finalidade: assegurar a operacionalidade, a segurança e a melhoria contínua do Website;
• Base legal: interesse legítimo;
• Prazo de conservação: durante o período estritamente necessário para a prossecução destas finalidades.

A Mirai garante que, mesmo nestas situações, apenas trata os dados estritamente necessários, adotando medidas técnicas e organizativas adequadas para garantir a sua segurança e confidencialidade.O Utilizador pode exercer os direitos referidos na Secção 9 mediante pedido por escrito através de qualquer um dos seguintes meios, especificando o direito ou direitos que pretende exercer:

• E-mail: portugal@mirai.com;
• Morada postal: Buganvília Plaza 1, Quinta do Lago, 8153-013 Almancil.

Os direitos previstos na Secção 10 podem igualmente ser exercidos.

ALTERAÇÕES À POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Com o objetivo de garantir a adequação do presente documento, a HOTEL PROJECT LISBOA S.A reserva-se o direito de rever esta Política sempre que o considere oportuno; por esse motivo, recomenda-se aos Utilizadores que consultem regularmente esta política de privacidade e/ou sempre que acedam ao Website.

Atualizado em 27/04/2026.